1. Introdução e Âmbito
No Nine Casino, reconhecemos que a confiança é a base da nossa relação consigo. A proteção dos seus dados pessoais e financeiros não é apenas uma obrigação legal nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa, mas um compromisso fundamental da nossa operação.
Esta política aplica-se a todas as informações recolhidas através do nosso website, aplicação móvel, serviços de apoio ao cliente e qualquer interação que tenha connosco. Ela explica, de forma minuciosa, o ciclo de vida dos seus dados — desde a recolha até à eliminação — e os controlos que implementamos em cada etapa.
Análise de Mercado: Onde nos Destacamos
Muitas políticas de privacidade em casinos online são documentos genéricos, com linguagem jurídica densa e pouca aplicabilidade prática para o utilizador. Comparamos a nossa abordagem com a de concorrentes e identificámos estas diferenças essenciais:
- Clareza vs. Opacidade: Enquanto outros sites listam finalidades de tratamento de forma vaga (ex: "para melhorar nossos serviços"), nós especificamos exatamente como cada dado é utilizado.
- Detalhe Técnico: Fornecemos informações específicas sobre as medidas de segurança (ex: tipo de encriptação, períodos de retenção), ao invés de afirmações genéricas sobre "segurança".
- Foco no Utilizador Português: Referenciamos explicitamente a autoridade de controlo nacional (CNPD) e adaptamos os procedimentos de exercício de direitos à realidade jurídica de Portugal.
2. Que Dados Recolhemos e Porquê
A recolha de dados no Nine Casino é estritamente necessária, proporcionada e limitada a finalidades legítimas. Abaixo detalhamos as categorias de informação, distinguindo entre dados fornecidos diretamente por si e dados recolhidos automaticamente.
2.1 Dados Fornecidos por Si (Dados de Registo e Operacionais)
Estes são os dados que nos fornece ativamente ao criar uma conta, efetuar um depósito ou contactar o nosso suporte:
| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade Principal de Tratamento | Base Legal (RGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF) | Cumprir obrigações legais de verificação de identidade (KYC) e prevenir fraudes. | Obrigação legal e execução de contrato |
| Contacto | E-mail, telefone, morada | Comunicação sobre a conta, transações e suporte; envio de informações obrigatórias. | Execução de contrato |
| Financeiros | Detalhes de métodos de pagamento, histórico de transações (depósitos/levantamentos) | Processar transações, combater lavagem de dinheiro e gerir a relação financeira. | Execução de contrato e obrigação legal |
| Preferências | Definições de jogo responsável, preferências de comunicação de marketing | Personalizar a sua experiência e respeitar as suas escolhas sobre comunicações. | Consentimento e legítimo interesse |
2.2 Dados Recolhidos Automaticamente (Dados Técnicos e de Utilização)
Estes dados são gerados pela sua interação com a nossa plataforma e são essenciais para a sua segurança e para a funcionalidade dos nossos serviços:
- Dados de Dispositivo e Conexão: Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, identificadores de dispositivo móvel. Utilizamos estes dados para detetar e prevenir acessos fraudulentos ou suspeitos (ex: login de múltiplas localizações geográficas em tempo curto) e para otimizar a apresentação do site ao seu dispositivo.
- Dados de Navegação e Jogo: Páginas visitadas, tempo de sessão, histórico de jogos, valores apostados. Estes dados são analisados de forma agregada e anónima para compreender tendências de utilização, melhorar a oferta de jogos e identificar problemas técnicos. A nível individual, são utilizados para calcular bónus de fidelidade e para investigar reclamações ou disputas específicas.
- Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies estritamente necessários (para o funcionamento do site), de preferência (para guardar as suas definições) e analíticos (para estatísticas). Consulte a nossa Política de Cookies dedicada para gerir as suas preferências.
3. Com Quem Partilhamos os Seus Dados
O Nine Casino nunca vende os seus dados pessoais. O partilhamento ocorre apenas com terceiros de confiança e sob condições estritas, sempre com uma base legal válida:
- Fornecedores de Serviços Técnicos e Operacionais: Empresas que nos prestam serviços essenciais, como processamento de pagamentos, hospedagem de servidores, suporte ao cliente por chat e verificação de identidade (KYC). Estes parceiros estão contractualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e com o mesmo nível de segurança.
- Autoridades Reguladoras e de Aplicação da Lei: Podemos ser legalmente obrigados a divulgar informações à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) ou a outras autoridades competentes portuguesas ou europeias, no âmbito de investigações legítimas sobre lavagem de dinheiro, fraude ou outras atividades ilegais.
- Parceiros de Jogo Responsável: Caso active uma ferramenta de autoexclusão através de um sistema nacional (ex: sistema de jogo responsável português), poderemos partilhar os identificadores necessários para garantir que a exclusão seja efetiva em todas as plataformas associadas.
Para qualquer transferência internacional de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a existência de mecanismos de salvaguarda adequados, como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
4. Medidas de Segurança e Retenção de Dados
A proteção dos seus dados é assegurada por uma abordagem em camadas que combina tecnologia avançada, políticas rigorosas e controlos de acesso.
4.1 Medidas Técnicas e Organizacionais
- Encriptação de Ponta a Ponta: Todos os dados sensíveis (financeiros e de identificação) são transmitidos e armazenados utilizando encriptação TLS 1.3 e AES-256, os padrões mais robustos atualmente disponíveis.
- Controlos de Acesso Rigorosos: O acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a funcionários que necessitam dele para desempenhar as suas funções específicas (princípio do menor privilégio). Todos os acessos são registados e monitorizados.
- Proteção Contra Ameaças: Implementamos firewalls de última geração, sistemas de deteção de intrusões (IDS/IPS) e realizamos testes de penetração regulares realizados por empresas de segurança especializadas e independentes.
4.2 Períodos de Conservação
Não conservamos os seus dados por mais tempo do que o necessário. Os prazos são definidos com base nas nossas obrigações legais e na finalidade do tratamento:
- Dados da Conta e Transacionais: Conservados durante o tempo em que a sua conta estiver ativa e por um período adicional de 5 (cinco) anos após o seu encerramento, para cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal, de jogo e de combate à lavagem de dinheiro.
- Registos de Atividade (Logs): Conservados por um período máximo de 12 (doze) meses para fins de segurança e resolução de incidentes.
- Dados para Marketing: Conservados enquanto mantiver o seu consentimento ativo. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, o que levará à interrupção do tratamento para essas finalidades.
5. Os Seus Direitos (Como Titular dos Dados)
Nos termos do RGPD, tem direitos robustos sobre os seus dados pessoais. No Nine Casino, facilitamos o exercício desses direitos de forma clara e sem burocracia desnecessária.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos abaixo descritos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido por lei.
Os seus direitos incluem:
- Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si, bem como informações sobre como os tratamos.
- Direito de Retificação: Pode pedir a correção de dados inexatos ou incompletos (ex: atualizar o seu e-mail ou morada).
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Pode solicitar a eliminação dos seus dados. Este direito não é absoluto e pode não se aplicar quando a conservação é necessária para o cumprimento de obrigações legais (ex: registos transacionais para fins fiscais).
- Direito à Limitação do Tratamento: Pode pedir-nos para suspender temporariamente o tratamento dos seus dados (ex: enquanto decorre uma contestação sobre a exatidão dos dados).
- Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento. Também pode opor-se ao tratamento baseado no nosso legítimo interesse por motivos relacionados com a sua situação particular.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Pode receber os dados que nos forneceu, num formato estruturado e de leitura automática, e transmiti-los a outro operador, onde tecnicamente viável.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt.
6. Alterações a Esta Política e Contactos
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, em novos requisitos legais ou no desenvolvimento de novos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização" claramente indicada no topo.
Para quaisquer questões, dúvidas ou pedidos relacionados com a proteção dos seus dados, pode contactar: